Processo 3006026-65.2025.8.06.0091
TJCE • Apelação Cível
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ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE PROCESSO: 3006026-65.2025.8.06.0091 - APELAÇÃO CÍVEL (198). APELANTE/APELADO: JOAQUIM ERNANI DE OLIVEIRA. APELANTE/APELADO: MUNICIPIO DE IGUATU E OUTRO. DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA. TUTELA DA SAÚDE. DIREITO PERSONALÍSSIMO. FALECIMENTO DO PACIENTE NO CURSO DA LIDE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 485, INCISO IX, DO CPC). PREJUDICADOS
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