Processo 3006377-22.2025.8.06.0064
TJCE • Usucapião
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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA Fórum Desembargador Joaquim Olímpio da Silveira Carvalho - Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussú C.E.P.: 61.600-272 - Fone: (85) 3108-1607 - email: caucaia.3civel@tjce.jus.br - balcão virtual: https://balcao-virtual.tjce.jus.br/atendimento/3a-vara-civel-da-comarca-de-caucaia EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) Processo nº 3006377-22.2025.8.06.0064 Classe-Assunto: USUCAPIÃO (49) - [Usucapião Extraordinária] Requerente: MANOEL EDUARDO FARIAS DE LIMA e outros Requerido: MARIA DA LIBERDADE QUADROS DE MELO Valor da Causa: R$ 50.000,00 O DOUTOR WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA, Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia, Estado do Ceará, por nomeação, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação com prazo de trinta (20) dias virem ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa que tem curso por este Juízo da Comarca de Caucaia, a Ação de Usucapião supra indicada, promovida por MANOEL EDUARDO FARIAS DE LIMA, brasileiro, casado, empresário, CPF - 700.442-442-15 e sua esposa a senhora FRANCIANE SILVA DA SILVA, casada, CPF - XXX.XXX.XXX-XX, residentes e domiciliados na Rua Eliezer de Freitas Guimarães, 353, Mestre Antônio, Caucaia, CE, CEP - 61600,004, ZAP - 85 - 9.9223-1010 e outro de um imóvel com a seguinte descrição: "terreno urbano de formato regular, situado à Rua Ezequiel Menezes, n° 25, Conjunto Novo Icaral, Bairro Icaral, Municipio de Caucala-CE, pertencente a Manoel Eduardo Farias de Lima, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, apresentando as seguintes caracteristicas: AREA DO TERRENO: 280,00m². PERIMETRO: 68,00m. AREA EDIFICADA: 187,32m². DEMARCAÇÃO DOS PONTOS (x, y) conforme Projeção UTM, Datum SIRGAS 2000, Zona 24 Sul: PONTO P1 (537463.595, 9593532.17N), PONTO P2 (837470.248, 9593544.48N), PONTO P3 (537487.54E, 9593534.98N) • PONTO P4 (537481.19€, 9593822.66N). MEDIDAS E LIMITAÇÕES: Ao Oeste, Frente: em um segmento continuo de reta, no Sentido Sul- Norte, do Ponto P1 ao Ponto P2, com ângulo interno de 90", medindo 14,00m, extremando com a Rua Ezequiel Menezes: Ao Leste, Fundos: em um segmento continuo de reta, no Sentido Norte- Sul, do Ponto P3 ao Ponto P4, com ângulo interno de 90", medindo 14,00m, extremando com a Alameda 1; Ao Norte, Lado Direto: em um segmento continuo de reta, no Sentido Oeste-Leste, do Ponto P2 ao Ponto P3, com ângulo interno de 90", medindo 20,00m, extremando com a Casa n° 24, pertencente ao Espolio de Eraldo Fernandes Xavier, e Ao Sul, Lado Esquerdo: em um segmento continuo de reta, no Sentido Leste-Oeste, do Ponto P4 ao Ponto P1, com ângulo interno de 90", medindo 20,00m, extremando com a Alameda sem denominação. OBSERVAÇÕES - O terreno dista 56,00m, no sentido Sul-Norte, do ponto P2 para a Avenida Norte. -ART CE20251660003. Assim em cumprimento a Lei e do despacho supra, foi expedido o presente Edital, por meio do qual ficam citados os terceiros e eventuais interessados para todos os termos e atos do presente processo, bem como para apresentarem contestação no prazo de quinze (15) dias, conforme determina a Lei, sob pena de revelia, caso em que se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a)(s) requerente(s) na inicial, assim como será nomeado Curador Especial. DADO E PASSADO, nesta Cidade de Caucaia, aos 21 de julho de 2026. Eu Sandra Felipe de Carvalho, Técnica Judiciária digiteio-o.. WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA Juiz de…
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