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STJ

1. Estado de São Paulo (agravante) x 10. Luiz Antônio de Oliveira (agravado)

Processo nº 3009458-19.2025.8.26.0000 · Agravo Em Recurso Especial · 2025 · ver número completo →

Processo nº 3009458-19.2025.8.26.0000, do STJ, movido por 1. Estado de São Paulo (agravante) em face de 10. Luiz Antônio de Oliveira (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Ano
2025

Partes do processo

1. Estado de São Paulo (agravante)Polo ativo
10. Luiz Antônio de Oliveira (agravado)Polo passivo
11. Maria de Lourdes David de Almeida (agravado)Polo passivo
12. Maria Ines da Silva (agravado)Polo passivo
13. Maria Jose Soares Leite (agravado)Polo passivo
14. Maria Parreira dos Santos (agravado)Polo passivo
15. Maria Rejane Germano (agravado)Polo passivo
Jorge Paulo Sousa CavalcanteAdvogado
Leonardo Arruda MunhozAdvogado
Airton Camilo Leite MunhozAdvogado
Murillo Teixeira de MelloAdvogado
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