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Claubert Silva Cancio x Mep Construtora e Incorporadora Ltda

Processo 3013069-38.2026.8.19.0000 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • Mep Construtora e Incorporadora Ltda
  • Pendotiba Water Park Construcoes e Incorporacoes Spe Ltda

Classe: Agravo de Instrumento
Órgão: Secretaria da 12ª Câmara de Direito Privado
Última publicação: 21/07/2026

Sobre este processo

O processo 3013069-38.2026.8.19.0000 é da Justiça Estadual (Rio de Janeiro), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: Secretaria da 12ª Câmara de Direito Privado. A classe processual é Agravo de Instrumento, recurso contra decisão tomada no meio do processo, antes da sentença. No polo ativo aparece Claubert Silva Cancio e Gisele de Almeida Silva Cancio; no polo passivo, Mep Construtora e Incorporadora Ltda e Pendotiba Water Park Construcoes e Incorporacoes Spe Ltda.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 3013069-38.2026.8.19.0000?

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Secretaria da 12ª Câmara de Direito Privado.

Quem são as partes do processo 3013069-38.2026.8.19.0000?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Claubert Silva Cancio e Gisele de Almeida Silva Cancio; no polo passivo: Mep Construtora e Incorporadora Ltda e Pendotiba Water Park Construcoes e Incorporacoes Spe Ltda.

Como acompanhar o processo 3013069-38.2026.8.19.0000?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 21/07/2026, é um despacho.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 21/07/2026

Agravo de Instrumento Nº 3013069-38.2026.8.19.0000/RJ TIPO DE AÇÃO: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro AGRAVANTE : CLAUBERT SILVA CANCIO ADVOGADO(A) : ROMULO MACHADO GUTIERREZ (OAB RJ271531) AGRAVANTE : GISELE DE ALMEIDA SILVA CANCIO ADVOGADO(A) : ROMULO MACHADO GUTIERREZ (OAB RJ271531) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por CLAUBERT SILVA CANCIO e GISELE DE ALMEIDA SILVA CANCIO contra a decisão que, nos autos da ação de rescisão contratual c/c pedido de devolução de valores pagos c/c obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais, movida em face de

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