Processo 3013685-73.2026.8.06.0000
TJCE • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA AO TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 2º, § 2º, DA LEI Nº 12.850/2013 E ART. 33 C/C ART. 37 DA LEI Nº 11.343/2006). PRISÃO PREVENTIVA. 1. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR MANIFESTO EXCESSO DE PRAZO NA FORMULAÇÃO DA CULPA. DEMORA NO OFERECIMENTO DE MEMORIAIS PELA ACUSAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DA PEÇA PROCESSUAL DE DERRADEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 52 DO STJ. MARCHA
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJCE
O TJCE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.