Processo 3013686-58.2026.8.06.0000
TJCE • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Processo: 3013686-58.2026.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Paciente: Maria Leidiana Correia. Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia/Ce. Custos Legis: Ministério Público Estadual Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. AÇÕES PENAIS EM CURSO. MEDI
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