Processo 3013990-57.2026.8.06.0000

TJCE • Habeas Corpus Criminal

Tribunal
Número CNJ
3013990-57.2026.8.06.0000
Classe
Habeas Corpus Criminal
Órgão Julgador
2º Gabinete da 4ª Câmara Criminal
Última publicação
20/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESA. VANJA FONTENELE PONTES HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) 3013990-57.2026.8.06.0000 PACIENTE: FRANCISCO CARLOS CELESTINO MACHADO IMPETRANTE: ADRIANA ABREU DE SA IMPETRADO: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL/CE EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. POSSE DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONFIGUR

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