Processo 3014494-63.2026.8.06.0000
TJCE • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA, COM DETERMINAÇÃO DE CELERIDADE. I. CASO EM EXAME Habeas corpus criminal impetrado em favor de réu preso preventivamente pela suposta prática de dois crimes de homicídio qualificado, previstos no art. 121, § 2º, I e IV, por duas vezes, na forma do art. 69, todos do CP. P
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