Processo 3014942-36.2026.8.06.0000

TJCE • Habeas Corpus Criminal

Tribunal
Número CNJ
3014942-36.2026.8.06.0000
Classe
Habeas Corpus Criminal
Órgão Julgador
2º Gabinete da 4ª Câmara Criminal
Última publicação
27/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESA. VANJA FONTENELE PONTES HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) 3014942-36.2026.8.06.0000 IMPETRANTE: LUCAS RAFAEL BENICIO LOPES PACIENTE: JEAN CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA/CE   EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. COMANDO VERMELHO. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE VÍNCULO ASSOCIATIVO E ALEGAÇÃO DE COAÇÃO. INVI

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