Processo 3015740-94.2026.8.06.0000

TJCE • Conflito de competência cível

Tribunal
Número CNJ
3015740-94.2026.8.06.0000
Classe
Conflito de competência cível
Órgão Julgador
1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Última publicação
01/08/2026
Partes
9

Polo Ativo

Polo Passivo

Outras partes envolvidas (2)

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Última movimentação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA PROCESSO: 3015740-94.2026.8.06.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO SUSCITADA: JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ACARAÚ/CE RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA CONTRA O ESTADO DO CEARÁ. FORO ELEITO SEM VINCULAÇÃO COM AS PARTES OU COM A

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