Processo 3016205-06.2026.8.06.0000
TJCE • Habeas Corpus Criminal
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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA Processo: 3016205-06.2026.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal Impetrante: Samuel Diógenes Baquit Landim Paciente: Gabriella Alyne Silva Champam Impetrado: Juizo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá/Ce Custos Legis: Ministério Público Estadual Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.
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