Processo 3017328-39.2026.8.06.0000

TJCE • Habeas Corpus Criminal

Tribunal
Número CNJ
3017328-39.2026.8.06.0000
Classe
Habeas Corpus Criminal
Órgão Julgador
4º Gabinete da 4ª Câmara Criminal
Última publicação
03/08/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. NECESSIDADE DE APROFUNDADO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO DA IMPETRAÇÃO QUANTO AO PONTO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO ARQUIVADO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PRETENSÃO CAUTELAR PREVIAMENTE EXAMINADA EM PROCEDIMENTO DIVERSO. DECISÃO RECENTE E DEVIDAMENTE FUNDAMENTA

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