Processo 3017328-39.2026.8.06.0000
TJCE • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. NECESSIDADE DE APROFUNDADO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO DA IMPETRAÇÃO QUANTO AO PONTO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO ARQUIVADO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PRETENSÃO CAUTELAR PREVIAMENTE EXAMINADA EM PROCEDIMENTO DIVERSO. DECISÃO RECENTE E DEVIDAMENTE FUNDAMENTA
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