Processo 3022536-35.2025.8.06.0001
TJCE • Guarda de Família
Última movimentação
D.H. Inobstante o requerimento de ID 207657869, entendo que o presente feito já se encontra suficientemente instruído para o julgamento do mérito. As provas documentais, somadas ao detalhado laudo de estudo social, a revelia da parte promovida e a recusa desta em participar do estudo social, fornecem a este juízo os elementos necessários para uma decisão segura e fundamentada, visando sempre o melhor interesse da criança. Neste aspecto, tem-se que o princípio da ampla defesa visa assegura
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