Processo 3027457-08.2023.8.06.0001
TJCE • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Fortaleza4ª Vara da Fazenda PúblicaProcesso nº: 3027457-08.2023.8.06.0001Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)Assunto: [Fruição / Gozo]Requerente: REQUERENTE: LEANDRO LEITE DA SILVA MACIELRequerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Leandro Leite da Silva Maciel contra o Estado do Ceará, em que houve impugnação por parte desse alegando excesso de execução.No ID. 18422
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