Processo 3032825-27.2025.8.06.0001

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Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE   PROCESSO Nº:3032825-27.2025.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: MARIA ERIVALDA MOREIRA e outros PARTE RÉ: REU: ECOTEC EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIL E TECNOLOGIA LTDA - ME VARA: 21ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 137.175,14     EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 20 DIAS) O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que pela parte autora MARIA ERIVALDA MOREIRA, inscrita no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, portadora do RG nº 0210788636-SSPDS/CE, e FRANCISCO SANTO MACHADO FILHO, inscrito no CPF nº 728.449.738-6, portador do RG nº 8557720-SSP/SP, ambos residentes e domiciliados à rua Bruno Valente, nº 346, Serrinha, Fortaleza/CE, CEP 60742-785, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária, em face de ECOTEC EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIL E TECNOLOGIA LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 05.869.466/0001-41, com endereço situado à rua João Cordeiro, nº 3069, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP 60.110-535. Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL PARA USUCAPIÃO - 1.0 - Dados do imóvel: 1.1- Endereço: Rua Bruno Valente nº 346, Serrinha - CEP: 60.742-785 - Fortaleza/CE 1.2- Área do Terreno: 184,74m². 1.3- Perímetro do Terreno: 6,00m de frente (leste) e de fundos (oeste), e nas laterais 30,79m na lateral norte e 30,79m na lateral sul, totalizando 73,58m de perímetro. 1.4- Área construída: 241,03 m² (construída em edificação térrea mais um pavimento) 1.5- Nome do Proprietário: Francisco Santo Machado Filho e Maria Erivalda Moreira Machado. Descrição do imóvel: Propõe-se o presente Memorial descritivo de um imóvel para USUCAPIÃO, descrever com precisão o imóvel, uma edificação para fins residencial. Trata-se, o imóvel usucapiendo, de um terreno plano, regular, com frente voltada para a Rua Bruno Valente, nº346, do Bairro Serrinha, na cidade de Fortaleza-CE, no Estado do Ceará, medindo 6,00m (seis metros) ao leste (frente) e oeste (fundos) e 30,79m (trinta metros e setenta e nove centímetros) ao norte (lateral direita) e ao sul (lateral esquerda), perfazendo uma área total de 184,74 m² (cento e oitenta e quatro metros quadrados e setenta e quatro centímetros quadrados) de terreno e 241,03m² (duzentos e quarenta e um metros quadrados e três centímetros quadrados) de área construída, tendo por limites e confinantes, ao leste, a Rua Bruno Valente; ao oeste, o lote nº 52, da quadra 2, situado na Rua Paraguaçu, sem numeração oficial e de propriedade e registro imobiliário desconhecidos; ao norte, o imóvel de nº 336, da Rua Bruno Valente, de propriedade de Geciro Mendes de Lima, CPF XXX.XXX.XXX-XX, e, de Solange de Andrade Lima, CPF XXX.XXX.XXX-XX, sem registro imobiliário conhecido; e, ao Sul, o imóvel de nº 356, da Rua Bruno Valente, de propriedade de Francisco Pires de Aguiar, CPF XXX.XXX.XXX-XX, e, de Maria Anaclea Nobre de Aguiar, CPF XXX.XXX.XXX-XX, sem registro imobiliário conhecido. DESENHO GEORREFERENCIADO COORDENADAS EM UTM SISTEMA GEODÉSICO - SIRGAS2000: VÉRTICE P1 COORDENADAS X= 551277.2896 Y= 9581643.9099. ÂNGULO: 90º. VÉRTICE P2 COORDENADAS X=…

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