Processo 3039838-85.2025.8.13.0000
TJMG • Embargos de Declaração Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Embargante(s) - MUNICÍPIO DE MANHUAÇU; Embargado(a)(s) - FRANCISCO ONOFRE HOMEM DE CASTRO; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; <br />Relator - Des(a). Sandra Fonseca<br />Reincluídos na pauta de 04/08/2026, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: oposição ao julgamento virtual. - SESSÃO DE JULGAMENTOS do dia 04 de agosto de 2026, nos termos da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.521/2024. 1) Nos termos do Art. 103, § 1º, "b", do Regimento Interno do TJMG, o adiamento para susten
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMG
O TJMG é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.