Processo 3040929-71.2026.8.06.0001
TJCE • Tutela Antecipada Antecedente
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Processo nº. 3040929-71.2026.8.06.0001 Assunto: [Tratamento médico-hospitalar] Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: LUIS EDUARDO FREITAS MOREIRA REQUERIDO: HAPVIDA DECISÃO LUIS EDUARDO FREITAS MOREIRA promove AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em desfavor de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A., com o desiderato de obter tutela provisória de urgência no sentido de determinar que a promovida a autorize/custeie internação
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