Processo 3052352-28.2026.8.06.0001

Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE   PROCESSO Nº:3052352-28.2026.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: EVELINE ARAUJO BARROS PARTE RÉ: REU: ST CONSTRUCOES LTDA - ME VARA: 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 170.000,00     EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que pela parte autora autora EVELINE ARAUJO BARROS, brasileira, médica, casada, RG nº 9600203586 SSP-CE, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada n Rua Major Armando de Souza Melo, nº 302, Apto. 2302, Bairro de Boa Viagem, Recife-PE, foi proposta uma Ação de Usucapião Ordinária, em face de ST CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.016.166/0001-45, com sede na Rua Nogueira Acioli, nº 1030, Centro, Fortaleza/CE. Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO - O empreendimento residencial multifamiliar denominado "ED. RENATO DE CASTRO", a ser construído em terreno sito a rua Capitão Gustavo Nº  3361, com área de 984,60 metros quadrados. Será composto de 31 unidades residenciais, sendo: 06 unidades com 90,00 m², 06 unidades residenciais com 56,00m² e 06 unidades com 58,00 m², 06 unidades com 57,00m², 07 unidades residenciais com 61,00m², distribuídas em 07 pavimentos, da seguintes forma: Térreo: destinado a vagas de garagem, recepção, elevador, guarita, lixeira e central de gás. 1º Pavtoº Salão de festas, Sala de Fitness, Espaço Zen, Sala de Jogos, vestiário de diarista, sala do Síndico, Wc para funcionários e apto. 105. 2º Pavtoº Apto. 201, 202, 203, 204 e 205.  3º Pavtoº Apto. 301, 302, 303, 304 e 305. 4º Pavtoº Apto. 401, 402, 403, 404 e 405. 5º Pavtoº Apto. 501, 502, 503, 504 e 505. 6º Pavtoº Apto. 601, 602, 603, 604 e 605. 7º Pavtoº Apto. 701, 702, 703, 704 e 705. DAS VAGAS  O edifício terá todas as vagas de estacionamento no pavimento térreo cobertas, conforme planta." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 30 (trinta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC). E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado. CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 30 de julho de 2026.   Juiz(a) de Direito 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

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