Processo 3055186-04.2026.8.06.0001

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE   PROCESSO Nº:3055186-04.2026.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: FRANCISCO BRUNO DOURADO DE CARVALHO PARTE RÉ: CONFINANTE: DTN EMPREENDIMENTOS LTDA e outros VARA: 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 591.626,43     EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 20 DIAS) O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que pela parte autora autora FRANCISCO BRUNO DOURADO DE CARVALHO, brasileiro, casado, professor CPF: XXX.XXX.XXX-XX, RG nº 2004010382112 SSPS/CE, residente e domiciliado a Rua Avenida Francisco Sá, nº 8195, Barra do Ceará, Fortaleza-CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária. Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "O imóvel objeto da presente ação encontra-se situado na Avenida Francisco Sá, nº 8195, Bairro Barra do Ceará, Fortaleza/CE, CEP 60325-002, localizado em área urbana consolidada. DAS CONFRONTAÇÕES DO IMÓVEL Lado Direito: RITS MOTEL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 16.500,426/0001-44 estabelecida a Rua Avenida Francisco SA, 8190 - Barra do Ceara, Fortaleza - CE, 60.330-878, representada por VANUSA NASCIMENTO TAUIL DOCE ALVES. Do lado esquerdo e frente: H E M MARMORES E GRANITOS, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 52.808.559/0001-46, situada a Avenida Coronel Carvalho, 118 - Barra do Ceara, Fortaleza - CE, 60.330-778, representado por BRUNO HERCULANO MONTE. Fundos: não há residências ou habitações, apenas vegetação de propriedade atual desconhecida." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 20 (vinte) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC). E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado. CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 20 de julho de 2026.   Juiz(a) de Direito 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

O TJCE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.