Processo 3056131-25.2025.8.06.0001

TJCE • MONITóRIA

Tribunal

TJCE

Número CNJ

3056131-25.2025.8.06.0001

Classe

MONITóRIA

Órgão Julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Última publicação

09/04/2026

Polo Ativo

JOSE ALCY PINHEIRO NETOAutor

RAFAEL DINIZ CAMPELO BEZERRAAutor

Advogados

RAFAEL DINIZ CAMPELO BEZERRAAdvogado

JOSE ALCY PINHEIRO NETOAdvogado

Última movimentação

PROCESSO: 3056131-25.2025.8.06.0001 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Direito Autoral, Isenção por Doença ou Acidente em Serviço] POLO ATIVO: CESAR AUGUSTULO COSTA DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: INSTITUTO DR JOSE FROTA e outros SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação Monitória com pedido

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