Processo 3058427-20.2025.8.06.0001

TJCE • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
3058427-20.2025.8.06.0001
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
3º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado
Última publicação
04/06/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

ESTADO DO CEARÁ   PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA     GABINETE DA JUÍZA CONVOCADA MARIA MARLEIDE MACIEL MENDES      Processo nº 3058427-20.2025.8.06.0001 - Embargos de Declaração   Embargante: BANCO DO BRASIL S/A.   Embargado: MANOEL EDILARDO DE FREITAS    ementa:  DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. ACÓRDÃO QUE AFASTOU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL E DETERMINOU O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO DA DE

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