Processo 3060785-92.2025.8.19.0001

Tutela Cível Nº 3060785-92.2025.8.19.0001/RJ REQUERENTE : AMAURY PINTO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : ELIZANGELA VIEIRA DOS SANTOS (OAB RJ166834) ADVOGADO(A) : RAFAELLA PARETO MENCOBONI (OAB RJ112359) REQUERENTE : GUSTAVO GOMES DE SOUZA ADVOGADO(A) : ELIZANGELA VIEIRA DOS SANTOS (OAB RJ166834) ADVOGADO(A) : RAFAELLA PARETO MENCOBONI (OAB RJ112359) REQUERIDO : PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE CONDE (OAB RJ087690) REQUERIDO : MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. ADVOGADO(A) : GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND (OAB RJ169800) REQUERIDO : AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB SP208418) DESPACHO/DECISÃO 1 .  A decisão do evento 39 que deferiu tutela de urgência para que a ré autorize imediatamente a transferência do autor para a Clínica de Transição Placi, até porque conveniada do plano réu não foi objeto de reforma em sede de agravo de instrumento interposto pela ré  MEDISERVICE, consoante se transcreve: Agravo de Instrumento Nº 3000984-20.2026.8.19.0000/RJ TIPO DE AÇÃO: Tratamento médico-hospitalar RELATOR(A): Des. MAURO PEREIRA MARTINS AGRAVANTE: MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. AGRAVADO:  AMAURY PINTO FERREIRA DE SOUZA (Pais) AGRAVADO:  GUSTAVO GOMES DE SOUZA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) Considerando que o presente agravo se insurgia contra o prazo fixado para o cumprimento da tutela deferida, requerendo sua dilação para 05 dias, exatamente o determinado pelo juízo de primeiro grau na reconsideração parcial da decisão agravada, imperioso o reconhecimento da perda superveniente do objeto recursal. ... Diante do exposto,  NÃO CONHEÇO DO RECURSO , com fulcro no art. 932, III, do NCPC, eis que prejudicado pela perda superveniente do objeto.   Já no agravo de instrumento interposto pela ré PORTO SEGURO a tutela de urgência de urgência foi expressamente confirmada consoante se transcreve: Agravo de Instrumento Nº 3000410-94.2026.8.19.0000/RJ PROCESSO ORIGINÁRIO:  Nº 3060785-92.2025.8.19.0001/RJ RELATORA : Desembargadora MAFALDA LUCCHESE AGRAVANTE : PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A AGRAVADO :  AMAURY PINTO FERREIRA DE SOUZA AGRAVADO :  GUSTAVO GOMES DE SOUZA   Cuida-se de  Agravo de Instrumento,  interposto por  PORTO SEGURO – SEGURO SAÚDE S.A. , em razão da decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, nos autos da ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, proposta por  GUSTAVO GOMES DE SOUZA ,  representado por seu genitor,   AMAURY PINTO FERREIRA DE SOUZA , em que fora deferida a tutela de urgência, nos seguintes termos (index 39): “(...) Assim, presentes os requisitos legais, que demonstram nesta cognição sumária a verossimilhança das alegações da parte autora, tendo em vista a plausibilidade que se extrai dos documentos acima destacados,  a existência do periculum in mora, bem como a ponderação dos valores relativos ao  periculum in mora inverso, mormente ante o delicado estado de saúde do autor, defiro  TUTELA DE URGÊNCIA  para que a ré autorize imediatamente a transferência do autor para a Clínica de Transição Placi, até porque conveniada do plano réu. (...) Com efeito, a probabilidade do direito encontra-se evidenciada pela  robusta documentação médica acostada aos autos, a qual demonstra que o Autor, menor de idade, é portador de graves sequelas neurológicas decorrentes de lesão hipóxico-isquêmica , causada por afogamento, necessitando de cuidados multidisciplinares contínuos e…

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