Processo 3066688-71.2025.8.06.0001

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Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE   PROCESSO Nº:3066688-71.2025.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: JOSE CARLOS VIANA DOS SANTOS PARTE RÉ: CONFINANTE: FRANCISCO ROCHA MAIA e outros (4) VARA: 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 400.000,00     EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 20 DIAS) O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que pela parte autora autora JOSE CARLOS VIANA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, motorista, CNH nº 2144521199 DETRAN-CE, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua Antônio de Barros, nº 131, bairro Messejana, CEP 60840-370, Fortaleza/CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária. Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "Memorial descritivo georreferenciada no sistema SIRGAS 2000 do imóvel localizado na Rua Antônio de Barros, nº 131, bairro Messejana, nesta capital, para fins de usucapião. Uma casa situada nesta capital, com frente para a Rua Antônio de Barros, nº 131, lado ímpar do logradouro, bairro Messejana, com área construída de 632,40m², encravada em terreno de formato regular, com as seguintes orientações, medidas e confrontações: AO OESTE (frente), partindo do ponto P1, com coordenadas UTM (556769.0057 E; 9576638.2707 N) e ângulo interno de 90°0'0", segue na direção sul-norte, até encontrar o ponto P2, por onde mede 11,30m, confrontando com a Rua Antônio de Barros; AO NORTE (lado direito), partindo do ponto P2, com coordenadas UTM (556771.2063 E; 9576649.3544 N) e ângulo interno de 90°0'0", segue na direção oeste-leste, até encontrar o ponto P3, por onde mede 45,00m, confrontando com parte da lateral do terreno do imóvel de n° 111, com frente para a Rua Antônio de Barros, pertencente a Francisco Rocha Maia- CPF:XXX.XXX.XXX-XX e em parte, com parte da lateral do terreno do imóvel de n°180, com frente para a Rua Pedro II (Messejana), pertencente a Maria Nazaré Gonçalves Da Silva CPF:XXX.XXX.XXX-XX; AO LESTE (fundos), partindo do ponto P3, com coordenadas UTM(556815.3517 E; 9576640.6275 N) e ângulo interno de 90°0'0", segue na direção norte-sul, até encontrar o ponto P4, por onde mede 11,30m, confrontando com os fundos do terreno do imóvel de n° 184, com frente para a Rua Pedro II (Messejana), pertencente a Maria Nazaré Gonçalves Da Silva-CPF:XXX.XXX.XXX-XX; e, AO SUL (lado esquerdo), partindo do ponto P4, com coordenadas UTM(556813.1511 E; 9576629.5438 N) e ângulo interno de 90°0'0", segue na direção leste-oeste, até encontrar o ponto P1, por onde mede 45,00m, confrontando com a lateral do terreno do imóvel de n° 143, com frente para a Rua Antônio de Barros, pertencente a Maria Correia Nunes- CPF:XXX.XXX.XXX-XX, fechando assim uma poligonal com área territorial de 508,50m²." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 20 (vinte) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC). E em observância aos artigos…

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