Fabiano Sebastiao de Souza — Processo 3068460-69.2025.8.06.0001
Processo 3068460-69.2025.8.06.0001 · Tribunal de Justiça do Ceará
Sobre este processo
Perguntas frequentes
Em qual tribunal está o processo 3068460-69.2025.8.06.0001?
No Tribunal de Justiça do Ceará, 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado.
Quem são as partes do processo 3068460-69.2025.8.06.0001?
Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Fabiano Sebastiao de Souza.
Como acompanhar o processo 3068460-69.2025.8.06.0001?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO PROCESSO: 3068460-69.2025.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FABIANO SEBASTIÃO DE SOUZA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C TUTELA DE URGÊNCIA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. TARIFA BANCÁRIA. PACOTE DE SERVIÇOS. DESCONTOS ANTERIORES À FORMALIZAÇÃO CONTRATUAL. CONTRATAÇÃO VÁLIDA APENAS A PARTIR DE TERMO DE ADESÃO POSTERIOR. RESTITUIÇÃO SIMPLES E EM DOBRO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS
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