InícioSTJ › Processo 3105282-65.2025.8.13.0000
STJ

1. Carlos Eduardo Marcal (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)

Processo nº 3105282-65.2025.8.13.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 3105282-65.2025.8.13.0000, do STJ, movido por 1. Carlos Eduardo Marcal (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Carlos Eduardo Marcal (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)Polo passivo
Michel Lopes EliasAdvogado
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