Processo 3110478-08.2025.8.06.0001

TJCE • Usucapião

Tribunal
Número CNJ
3110478-08.2025.8.06.0001
Classe
Usucapião
Órgão Julgador
23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
Última publicação
24/03/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Advogados

Última movimentação

Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE   PROCESSO Nº:3110478-08.2025.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: ABP IMOBILIARIA LTDA PARTE RÉ: REU: PEDRO AUGUSTO DE LEITAO CUNTO e outros (4) VARA: 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 30.000,00     EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 40 DIAS) O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que pela parte autora autora ABP IMOBILIARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.224.246/0001-09, com sede na Av. Desembargador Moreira n° 1300, Sala 1219, Torre Sul, Aldeota, Fortaleza/CE, por seu representante legal, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária, em face de PEDRO AUGUSTO DE LEITÃO CUNTO, brasileiro, casado, funcionário público federal, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente à Av. do Expedicionários, nº 5051, Bairro Vila União, Fortaleza-CE; FRANCISCO MARCOS LEITÃO CUNTO, brasileiro, casado, engenheiro civil CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente à Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 2697, Bairro Dionísio Torres; e VICENTE DE PAULO LEITÃO CUNTO, brasileiro, solteiro, auditor, CPF de nº XXX.XXX.XXX-XX, endereço desconhecido. Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "Memorial descritivo do imóvel localizado na Rua Major Facundo, n°1.193, no bairro Centro, nesta capital, georreferenciado no sistema SIRGAS 2000, para fins de usucapião. Um imóvel situado nesta capital, com frente para a Rua Major Facundo, n°1.193, no bairro Centro, lado para impar do logradouro, com uma área construída de 242,00m², encravado em um terreno de formato regular, com as seguintes orientações, medidas e confrontações: AO OESTE (frente), partindo do ponto P1, com coordenadas UTM (552225.2476 E; 9587331.0370 N) e ângulo interno de 90°0'0", segue na direção norte-sul, até encontrar o ponto P2, medindo 6,16m, confrontando com a Rua Major Facundo; AO SUL (lado esquerdo), partindo do ponto P2, com coordenadas UTM (552223.3242 E; 9587325.1850 N) e ângulo interno de 90°0'0", segue na direção oeste-leste, até encontrar o ponto P3, medindo 25,82m, confrontando com a lateral do terreno do imóvel de n°1.197, com frente para a Rua Major Facundo, pertencente a Henrique César Tavares Vale, conforme matricula n°81.621/2°Zona; AO LESTE (fundos), partindo do ponto P3, com coordenadas UTM (552247.8534 E; 9587317.1232 N) e ângulo interno de 90°0'0", segue na direção sul-norte, até encontrar o ponto P4, medindo 6,16m, confrontado com parte dos fundos do terreno do imóvel de n°1.286, com frente para Rua Floriano Peixoto, pertencente a ABP. Imobiliária Ltda. conforme matricula n° 9.750/2°Zona; e, AO NORTE (lado direito), partindo do ponto P4, com coordenadas UTM (552249.7767 E; 9587322.9752 N) e ângulo interno de 90°0'0", segue na direção leste-oeste, até encontrar o ponto P1, medindo 25,82m, confrontando com a lateral do terreno do imóvel de n° 1.189, com frente para a Rua Major Facundo, pertencente a ABP. Imobiliária Ltda. conforme matricula n°53.015/2°Zona, perfazendo assim uma área territorial de 159,05m²." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de…

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