Processo 3154319-48.2010.8.13.0433

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 3154319-48.2010.8.13.0433 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: JOSE NILTON MEDEIROS COLARES CPF: XXX.XXX.XXX-XX SENTENÇA Vistos, etc. I – RELATÓRIO O Ministério Público denunciou José Nilton Medeiros Colares, Jhonatan Carmina Brunes Santos, Luis Rafael Medeiros Silva, e Marco Antônio Pereira da Silva, qualificados à p. 2/3 do Id 9473092664, acusando-os de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Segundo a denúncia, no dia 08 de setembro de 2009, a fim de resgatar parte das drogas que estavam enterradas nas imediações da propriedade rural pertencente a seus pais, situada na Zona Rural do município de Francisco Sá/MG, o acusado Luiz Rafael contatou o denunciado Jhonata, por telefone, para que este comparecesse ao local para transportar as substâncias ilícitas até esta cidade. Ajustado o valor de R$ 700,00 (setecentos reais) pelo transporte, o acusado Jhonata fretou um táxi nesta cidade e dirigiu-se ao povoado de Camarinha, município de Francisco Sá. No entanto, o setor de inteligência da Polícia Federal recebeu informações de que o acusado Luiz Rafael tornou-se intermediador e distribuidor de drogas entre seu irmão, José Nilton, e o denunciado Marcos Antônio, nesta cidade. Por essa razão, a autoridade passou a monitorar as ações e os contatos do acusado. Agentes da Polícia Federal chegaram ao denunciado Jhonata e, no dia 8 de setembro de 2009, após monitorarem sua entrada e saída da propriedade rural mencionada, abordaram-no. No interior de uma mochila que estava em seu poder, foram encontradas duas bexigas plásticas, em cujo interior havia 2.266 g de cocaína, que seria comercializada em Montes Claros. Naquela oportunidade, compareceu um mototaxista previamente contratado por Luiz Rafael para transportar Jhonata até Montes Claros com as substâncias ilícitas. Após a localização de Luiz Rafael, policiais federais compareceram à sua residência, situada na Rua Jequitaí, nº 263, bairro Monte Alegre, nesta cidade, onde o prenderam em flagrante delito e realizaram buscas. No interior de tijolos furados na cozinha, foram localizadas 5 (cinco) pedras de cocaína, que ele mantinha guardadas para fins de traficância, além de 3 (três) aparelhos celulares. Apurados os conteúdos da agenda e das mensagens dos celulares, constatou-se a existência de diversas ligações efetuadas pelo acusado Luiz Rafael ao denunciado Jhonata, confirmando o prévio ajuste para o transporte das drogas apreendidas. Além disso, verificaram-se diversas mensagens e ligações indicando que os entorpecentes encontrados em poder de Jhonata eram de propriedade do denunciado José Nilton e deveriam ser entregues ao autor Marcos Antônio, conhecido nos meios policiais como um dos principais responsáveis pelo tráfico de drogas. Mediante novas informações de que naquela mesma propriedade rural, situada em Francisco Sá, ainda eram mantidas drogas em depósito, foram realizadas novas diligências. Na ocasião, nas proximidades, foram localizadas mais duas bexigas plásticas, em cujo interior havia 984 g de cocaína pertencente ao denunciado José Nilton, que,…

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