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STJ · SUP

Processo nº 3452346-95.2025.8.13.0000

Recurso Ordinário em Habeas Corpus — Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · 2025

Tribunal
STJ
Número CNJ
3452346-95.2025.8.13.0000
Classe
Recurso Ordinário em Habeas Corpus
Assunto
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
Órgão julgador
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Grau
SUP

Partes do processo

1. Cor Jesus Oliveira Miranda (Recorrente)Polo Ativo
2. MinistÉRio PÚBlico Do Estado De Minas Gerais (Recorrido)Polo Passivo
Clemilson Jose OlimpioAdvogado(a)

Andamentos

09/02/2026
Baixa Definitiva
09/02/2026
Trânsito em julgado
19/12/2025
Petição
19/12/2025
Protocolo de Petição
19/12/2025
Publicação
18/12/2025
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025
Ato ordinatório
17/12/2025
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
14/11/2025
Conclusão
14/11/2025
Petição
14/11/2025
Recebimento
14/11/2025
Protocolo de Petição
16/10/2025
Petição
16/10/2025
Protocolo de Petição

Perguntas sobre o processo 3452346-95.2025.8.13.0000

Como consultar o andamento do processo 3452346-95.2025.8.13.0000?
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O que significa a classe "Recurso Ordinário em Habeas Corpus"?
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