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Início › STJ › Processo 3579403-96.2025.8.13.0000
STJ

1. Geraldo Cunha Rodrigues de Oliveira (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)

Processo nº 3579403-96.2025.8.13.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 3579403-96.2025.8.13.0000, do STJ, movido por 1. Geraldo Cunha Rodrigues de Oliveira (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Geraldo Cunha Rodrigues de Oliveira (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de Minas GeraisAdvogado
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