Processo 3876500-58.1996.5.09.0011

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 3876500-58.1996.5.09.0011 AUTOR: PEDRO MACHADO BOMFIM RÉU: COMERCIO DE ENXOVAIS E CONFECCOES IACANGA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 53addbe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   Analiso 4. Trata-se de execução contra COMÉRCIO DE ENXOVAIS E CONFECÇÕES IACANGA LTDA e sócios ANGELINA DE OLIVEIRA GONÇALVES DE SOUZA  e EUZEBIO GONÇALVES DE SOUZA (falecido). O exequente requer a inclusão da empresa BMQ ENXOVAIS EIRELI  e GABRIEL VINICIUS DE OLIVEIRA SOUZA, sob alegação de que há confusão patrimonial e sucessão empresarial/grupo econômico. 4.1 Extrai-se termos do relatório elaborado pela Divisão de Pesquisa Patrimonial deste Tribunal (id e8866cb/f3646dc/56f69d3/5e04348/9b66a22 e c97175f). A  BMQ ENXOVAIS EIRELI, em funcionamento desde 2018, está sediada até os dias atuais na Alameda Dr. Muricy, n.º 339, Centro, Curitiba/PR, dedicada ao mesmo ramo comercial da executada tendo como sócio atual GABRIEL VINICIUS DE OLIVEIRA SOUZA (filho do executado EUZEBIO GONÇALES DE SOUZA) e exercendo atividades voltadas ao comércio varejista de cama, mesa e banho, móveis, artigos de vestuário e acessórios, utilizando o nome fantasia ENXOVAIS BEM ME QUER. A executada, COMÉRCIO DE ENXOVAIS E CONFECÇÕES IACANGA LTDA., constituída em 13/08/1992 e baixada em 09/02/2015, estava estabelecida igualmente na Alameda Dr. Muricy, n.º 339, Centro, Curitiba/PR,  possuía como sócios ANGELINA DE OLIVEIRA GONÇALES DE SOUZA e EUZEBIO GONÇALES DE SOUZA, desenvolvendo atividades no comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho, vestuário, acessórios e cortinas, circunstância que reforça os indícios de continuidade das atividades empresariais. O referido relatório também registra que os sócios ANGELINA DE OLIVEIRA GONÇALES DE SOUZA e EUZEBIO GONÇALES DE SOUZA constituíram, no mesmo endereço e com idêntico ramo de atividade, a pessoa jurídica EURICO COMERCIAL EXPORTADORA DE ENXOVAIS LTDA. (CNPJ 00.074.296/0001-95), a qual permaneceu em funcionamento entre 1994 e 2018, conforme contrato social. A empresa encontrava-se instalada no segundo pavimento do mesmo edifício onde funciona a BMQ ENXOVAIS, tendo por objeto social a exportação de artigos de cama, mesa, copa, banho, cortinas, vestuário e acessórios. Constata-se também do relatório que,  existem outras pessoas jurídicas com atividades semelhantes, estabelecidas em endereços coincidentes com lojas da ENXOVAIS BEM ME QUER, utilizando o mesmo endereço eletrônico (BMQEC@GMAIL.COM) ou nomes fantasia semelhantes a "BEM ME QUER". Segundo o relatório, tais elementos evidenciam um conjunto empresarial interligado, destinado à dissimulação patrimonial e/ou ocultação de bens, mediante utilização de pessoas interpostas, sócios de fato ou outras formas de relacionamento societário. O relatório indica, ainda, que das mais de uma dezena de lojas da marca ENXOVAIS BEM ME QUER espalhadas pelo país,  está formalmente constituída sob quadro societário integrado por familiares dos sócios da executada IACANGA. O relatório concluiu que, embora formalmente constituídas como pessoas jurídicas distintas, os elementos colhidos apontam para a existência de uma sociedade familiar de fato, identificada sob a marca ENXOVAIS BEM ME QUER, que deu continuidade às atividades desenvolvidas pela executada IACANGA ENXOVAIS, no mesmo endereço, incorporando…

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