Processo 4000004-17.2026.8.12.9000
TJMS • Revisão Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Revisão Criminal nº 4000004-17.2026.8.12.9000 Comarca de Dourados - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal Relator(a): Des. Emerson Cafure Requerente: Almir de Souza Kovacs Advogada: Ana Paula Ferreira Coelho (OAB: 24126/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Leandro Santana Compulsando os autos, verifica-se que, embora tenha sido formulado pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita na inicial, não foi apresentada declaração de hipossu
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMS
O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.