Processo 4000055-28.2026.8.12.9000
TJMS • Revisão Criminal
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Revisão Criminal nº 4000055-28.2026.8.12.9000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto Requerente: R. de S. da S. Advogado: Valentin Ferreira Moraes (OAB: 24798/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Gerardo Eriberto de Morais Interessado: J. A. D. Interessado: F. de S. I. Interessado: A. B. Interessado: S. S. Vítima: J. R. I. EMENTA - REVISÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL E CORRUPÇÃO DE MENORES - ALEGAÇÃO DE PROVA NOVA CONSIST
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