Processo 4000060-35.2025.8.26.0516

USUCAPIÃO Nº 4000060-35.2025.8.26.0516/SP Assunto: Usucapião Extraordinária AUTOR : OCTAVIA GARCIA BELLI ADVOGADO(A) : RODRIGO JOSÉ ACCACIO (OAB SP239813) ADVOGADO(A) : DIONISIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP306759) ADVOGADO(A) : RAQUEL TRAVASSOS ACCACIO (OAB SP253127) RÉU : JOÃO MODESTO FIALHO RÉU : MARIA DE SOUZA VASQUEZ RÉU : MIRIAM GONCALVES INTERESSADO : MUNICIPIO DE ROSEIRA INTERESSADO : ESTADO DE SAO PAULO INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL INTERESSADO : RÉUS AUSENTES, DESCONHECIDOS, INCERTOS OU TERCEIROS EDITAL (DJEN) Nº 610014179145 EDITAL DE CITAÇÃO, EXPEDIDO COM PRAZO DE 20 DIAS NO PROCESSO Nº 4000060-35.2025.8.26.0516. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Roseira, Estado de São Paulo, Dr(a). LUIZ HENRIQUE ANTICO, na forma da lei, FAZ SABER a(o) RÉUS AUSENTES, DESCONHECIDOS, INCERTOS OU TERCEIROS , réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que OCTAVIA GARCIA BELLI ajuizou(ram) ação de USUCAPIÃO, visando declaração de domínio sobre " Praça Nossa Senhora da Piedade, nº 33, quadra A, lote 15-B, Roseira/SP, fração de terreno", alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para contestarem no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo supra. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. E para que produza seus efeitos de direito, o presente edital será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS . Dado e passado nesta cidade de Roseira, aos 23 de julho de 2026.

O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.