Processo 4000178-14.2026.8.26.0439

USUCAPIÃO Nº 4000178-14.2026.8.26.0439/SP Assunto: Usucapião Extraordinária AUTOR : MARCOS PINTO LISBOA ADVOGADO(A) : ALVARO FERRARI NETO (OAB SP347953) RÉU : HIRAYUKI ENOMOTO RÉU : ARNALDO SHIGUEYUKI ENOMOTO RÉU : SONIA MARIE ENOMOTO RÉU : CLARA KEIKO ENOMOTO TOMINAGA RÉU : LUCIA LURI ENOMOTO TAKATSU INTERESSADO : CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS INTERESSADO : ESTADO DE SAO PAULO INTERESSADO : ADVOCACIA GERAL DA UNIAO INTERESSADO : MUNICIPIO DE PEREIRA BARRETO EDITAL (DJEN) Nº 610013914665 EDITAL DE CITAÇÃO, EXPEDIDO COM PRAZO DE 20 DIAS NO PROCESSO Nº 4000178-14.2026.8.26.0439. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Judicial da Comarca de Pereira Barreto, Estado de São Paulo, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GAVAZZI CASTELLO BRANCO, na forma da lei, FAZ SABER aos réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que MARCOS PINTO LISBOA ajuizou ação de USUCAPIÃO, visando declaração de domínio sobre "Terreno urbano com a área de 300,00 metros quadrados, constituído de Lote nº06 da Quadra nº18 do loteamento Jardim Urubupungá, situado ao lado par da Rua Honduras, neste município e comarca de Pereira Barreto/SP dentro das seguintes divisas e confrontações: Pela frente, medindo 10,00 metros para a Rua Honduras; do lado direito de quem da frente olha para o terreno, medindo 30,00 metros, confrontando com o lote nº05 da quadra nº18 de propriedade de Osmar das Neves dos Santos , da Rua Honduras nº2.334; do lado esquerdo de quem da frente olha o terreno, medindo 30,00 metros confrontando com o lote nº07 da quadra nº18 de propriedade de Espolio de Santilha Fausta dos Santos , da Rua Honduras s/n; e finalmente, pelos fundos, medindo 10,00 metros, confrontando com o lote nº13 da quadra nº 18 de propriedade de Douglas Júlio Souza Martim, da Rua Porto Rico nº3.629; devidamente cadastrado nesta municipalidade sob nº 1005701 com valor venal de R$ 3.060,81 ( três mil e sessenta reais e oitenta e um centavos)" , alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para contestarem no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo supra. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. E para que produza seus efeitos de direito, o presente edital será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS . Dado e passado nesta cidade de Pereira Barreto, aos 20 de julho de 2026.

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