Processo 4000292-23.2026.8.26.0642

USUCAPIÃO Nº 4000292-23.2026.8.26.0642/SP Assunto: Usucapião Extraordinária AUTOR : DENIZE APARECIDA FRADE DE CAMPOS ADVOGADO(A) : PEDRO CHISTE PEREIRA (OAB SP403505) AUTOR : BENEDITO ANTONIO DE CAMPOS ADVOGADO(A) : PEDRO CHISTE PEREIRA (OAB SP403505) RÉU : OLÍVIA MEMI SALGADO (Representante) RÉU : BENVINDO FAUSTO SALGADO (Espólio) INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL INTERESSADO : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO : MUNICIPIO DE UBATUBA EDITAL (DJEN) Nº 610012406166 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS - EXPEDIDO NOS AUTOS DE DA AÇÃO DE USUCAPIÃO,  PROCESSO Nº 4000292-23.2026.8.26.0642. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de Ubatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCELA MENDONCA DE OLIVEIRA, na forma da lei, FAZ SABER  a(o)(s)  réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores , que DENIZE APARECIDA FRADE DE CAMPOS , CPF XXX.XXX.XXX-XX, RG: [removido]-SSP/SP, e BENEDITO ANTONIO DE CAMPOS , CPF XXX.XXX.XXX-XX, RG: [removido]-SSP/SP, residentes à Rua Barão do Paraitinga, 18, Centro, São Luiz do Paraitinga-SP, CEP 12.140-041, ajuizou(ram) AÇÃO de USUCAPIÃO , visando declaração de domínio sobre o imóvel: "Fração Ideal de 50 % do Imóvel localizado à Rua Moinho Velho, 76, Perequê-Açú, Ubatuba-SP, CEP 11695-218, Matrícula nº 6.063 do Cartório de Registro de Imóveis de Ubatuba, Inscrição Municipal nº 03.206.004-1, iniciando a descrição deste perímetro no vértice 1, de cooordenadas N 7.409.760,55m e E 493.182,10m; frente para a Rua Moinho Velho, com os seguintes azimutes e distâncias: 287º59'29" e 13,21m até o vértice 2, de coordenadas N7.409.764,63m e E 493.169,53m; muro; deste, segue confrontando com Prédio nº 84, frente para Rua Moinho Velho, propriedade de Roberto Celso Valério, B.C.: 03.206.017-3, com os seguintes azimutes e distâncias: 18º13'58" e 11,79m até o vértice 3, de coordenadas N 7.409.775,83m e E 493.173,22m; muro; deste, segue confrontando com Prédio nº 69, frente para a Rua Balmoral, objeto da matrícula nº 6.063 (fração ideal de 50%), propriedade do Espólio de Benvindo Fausto Salgado, em posse de Olívia Memi Salgado, B.C: 03.206.015-7, com os seguintes azimutes e distâncias: 108º21'43" e 13,16m até o vértice 4, de coordenadas N7.409.771,68m e E 493.185,71m; muro; deste, segue confrontando com Prédio nº 64, frente para a Rua Moinho Velho, propriedade de Angela Maria de Oliveira Pyles, B.C.: 03.206.018-1, com os seguintes azimutes e distâncias: 198º00'50" e 11,70m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro"  alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente EDITAL DE CITAÇÃO para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 30 (trinta) dias do presente edital, apresente(m) defesa . Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.  NADA MAIS . Dado e passado nesta cidade de Ubatuba, aos 26 de junho de 2026.

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