Processo 4000308-55.2025.8.26.0595

RECURSO CÍVEL Nº 4000308-55.2025.8.26.0595/SP Assunto: Extravio de bagagem RELATORA : Juíza de Direito BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS RECORRENTE : AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA (RÉU) ADVOGADO(A) : LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB SP167884) RECORRIDO : MARCO ANTONIO ARGENTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : CAMILA DEMATE (OAB SP420503) RECORRIDO : CELIA APARECIDA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A) : CAMILA DEMATE (OAB SP420503) EMENTA RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. AVARIA DE BAGAGEM DESPACHADA EM VIAGEM DESTINADA AO CARNAVAL DE VENEZA. INUTILIZAÇÃO DE FANTASIAS E PERTENCES PESSOAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. APLICABILIDADE DA CONVENÇÃO DE MONTREAL QUANTO AOS DANOS MATERIAIS CONFORME TEMA Nº 210 DA REPERCUSSION GERAL DO STF. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE COMPROVAM ADEQUADAMENTE A EXTENSÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS SUCEDIDOS. INDENIZAÇÃO MATERIAL MANTIDA DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS E DO TETO INTERNACIONAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. FRUSTRAÇÃO DE EXPECTATIVA PLANEJADA E TRANSTORNOS EM PAÍS ESTRANGEIRO QUE SUPERAM O MERO DISSABOR. REPARAÇÃO EXTRA-PATRIMONIAL MANTIDA EM R$ 10.000,00 (R$ 5.000,00 PARA CADA AUTOR). PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE OBSERVADAS. SENTENÇA INTEGRALMENTE PRESERVADA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Inominado, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 29 de julho de 2026.

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