Processo 4000437-82.2025.8.26.0426

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 08/06/2026 A 15/06/2026 APELAÇÃO Nº 4000437-82.2025.8.26.0426/ SP RELATOR : Juiz RICARDO HOFFMANN PRESIDENTE : Desembargador ACHILE MARIO ALESINA JUNIOR APELANTE : BANCO DO BRASIL SA (REQUERIDO) ADVOGADO(A) : FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB SP034248) ADVOGADO(A) : MILENA PIRAGINE (OAB SP178962) APELADO : ALESSANDRA EURIPEDES JATOBA (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : ANA ELIZA MARTINS DOS SANTOS (OAB SP473599) ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB SP061447) ADVOGADO(A) : ALZIRA HELENA DE SOUSA MELO (OAB SP135176) APÓS O VOTO DO JUIZ RICARDO HOFFMANN NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS JUÍZES DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS E ROSANA MORENO SANTISO E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELA JUÍZA LEA MARIA BARREIROS DUARTE NO SENTIDO DE DIANTE DO EXPOSTO, PELO MEU VOTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DESEMBARGADOR ACHILE MARIO ALESINA JUNIOR, A 4ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDOS A JUÍZA LEA MARIA BARREIROS DUARTE E O DESEMBARGADOR ACHILE MARIO ALESINA JUNIOR, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz RICARDO HOFFMANN Votante : Juiz RICARDO HOFFMANN Votante : Juiz DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS Votante : Desembargador ACHILE MARIO ALESINA JUNIOR Votante : Juíza LEA MARIA BARREIROS DUARTE Votante : Juíza ROSANA MORENO SANTISO MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Divergência

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