Processo 4000451-95.2025.8.04.0000

14. Ante o exposto, em consonância com os princípios da segurança jurídica e da eficácia preclusiva, não conheço o agravo de instrumento, mantendo incólume a decisão de primeiro grau. 15. P.R.I. Transcorrido o prazo recursal, sem irresignação, remetam-se os autos à Vara de origem. 16. À secret

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.