Processo 4000454-57.2026.8.12.9000
TJMS • Habeas Corpus Criminal
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Habeas Corpus Criminal nº 4000454-57.2026.8.12.9000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Impetrante: Dhyego Fernandes Alfonso Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Anastácio Paciente: Sérgio Martinez Advogado: Dhyego Fernandes Alfonso (OAB: 25867/MS) Interessado: Sandro Jorge Paulo Netto EMENTA. Direito processual penal. Habeas corpus criminal. Homicídio qualificado. Prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Alegação de ausência
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