Processo 4000712-27.2026.8.26.0416

USUCAPIÃO Nº 4000712-27.2026.8.26.0416/SP Assunto: Usucapião Extraordinária AUTOR : JOSE MARIA GOMES ADVOGADO(A) : GUILHERME MORELLI SILVA (OAB SP548020) RÉU : JOSE EDUARDO FRANCO SALGADO RÉU : ALICE MARIA FORSTER FRANCO SALGADO INTERESSADO : ESTADO DE SAO PAULO INTERESSADO : ADVOCACIA GERAL DA UNIAO INTERESSADO : MUNICIPIO DE PANORAMA INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL (DJEN) Nº 610013681334 EDITAL DE CITAÇÃO, EXPEDIDO COM PRAZO DE 30 DIAS NO PROCESSO Nº 4000712-27.2026.8.26.0416. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Judicial da Comarca de Panorama, Estado de São Paulo, Dr(a). CAROLINA NOBREGA ZAMATARO, na forma da lei, FAZ SABER aos, réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que JOSE MARIA GOMES ajuizou ação de USUCAPIÃO em face de JOSÉ EDUARDO FRANCO SALGADO, CPF XXX.XXX.XXX-XX, e ALICE MARIA FORSTER FRANCO SALGADO , CPF XXX.XXX.XXX-XX, visando declaração de domínio sobre " LOTE DE TERRENO URBANO SOB Nº 12 (doze) DA QUADRA Nº 119 (cento e dezenove), com área total de 468,00 metros quadrados  " , alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para contestarem no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo supra. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. E para que produza seus efeitos de direito, o presente edital será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS . Dado e passado nesta cidade de Panorama, aos 16 de julho de 2026.

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