Processo 4000717-72.2025.8.26.0161

RECURSO CÍVEL Nº 4000717-72.2025.8.26.0161/SP Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar RELATORA : Juíza de Direito BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS RECORRENTE : SUPERDENTFREIRE UNIDADE 5 ODONTOLOGIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : FABIO ABDO MIGUEL (OAB SP173861) RECORRIDO : MIRIAM NEIDE INACIO OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : RICARDO ANDRÉ BARROS DE MORAES (OAB SP295951) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. ALEGADAS OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E OBSCURIDADE. INCONFORMISMO COM A VALORAÇÃO DA PROVA E COM A CONCLUSÃO ADOTADA PELO COLEGIADO. ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU AS QUESTÕES NECESSÁRIAS À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 48 DA LEI Nº 9.099/95 E NO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 29 de julho de 2026.

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