Processo 4000846-92.2022.8.04.0000
TJAM • Agravo de Instrumento
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Polo Passivo
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. POSTERGAÇÃO DA ANÁLISE APÓS PRÉVIA OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA. PRONUNCIAMENTO SEM CONTEÚDO DECISÓRIO. DESPACHO IRRECORRÍVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Trata-se de Agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Amazonas Energia S/A contra pronunciamento proferido em ação anulatória de débito fiscal, no qual o juízo de origem deixou de apreciar de imediato o pedido
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