Processo 4000872-59.2026.8.26.0058

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

USUCAPIÃO Nº 4000872-59.2026.8.26.0058/SP AUTOR : JOAO OLIVA FILHO ADVOGADO(A) : TIAGO FELIPE SACCO (OAB SP239303) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Analisando a exordial, que só foi anexada como documento 19 e 20 do evento 01, sendo vias idênticas, observa-se que da narrativa, a parte indica que adquiriu de sua genitora o imóvel sem comprovar tal negociação. Se o fez dessa forma, deveria haver a anuência de seus irmãos e, com o falecimento da genitora antes da regularização da transação, a forma correta de aquisição seria através de ação sucessória e não usucapião. Assim, antes de quaisquer outros ajustes, especialmente da falta de cadastro das pessoas que compõem  polo passivo e dos confrontantes, os quais foram erroneamente cadastrados por "casal", além de não haver o registro das fazendas públicas, esclareça, a parte autora, o porquê do presente rito processual. Se efetivamente viável tal forma procedimental, deverá, ainda, apresentar, em aditamento: - a inclusão da esposa do ora autor como requerente, vez que não a incluiu na petição inicial e nem no cadastro do processo. -certidão vintenária. -comprovante atual de renda mensal legível. Desta feita, no prazo de quinze dias, proceda a parte autora ao aditamento à sua inicial sob pena de indeferimento. Int.. ORIENTAÇÕES AO(À) ADVOGADO(A) Quando chega à unidade uma peça denominada  PETIÇÃO GENÉRICA , é necessária uma triagem manual pelos servidores para redirecionar o processo para o fluxo correspondente. Isso interfere diretamente na tramitação dos autos, uma vez que a automatização da unidade é prejudicada e substituída pelo trabalho manual dos serventuários. AUTOMATIZAÇÃO : Já, quando a petição é CATEGORIZADA DE FORMA CORRETA , isso impacta positivamente para a celeridade da tramitação do feito, pois assim, o processo é direcionado automaticamente pelo sistema para o fluxo adequado , evitando desperdício de tempo com a triagem manual pelos servidores e minimizando erros.

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