Processo 4000881-13.2025.8.26.0072

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000881-13.2025.8.26.0072/SP EXEQUENTE : SICOOB MANTIQUEIRA - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO ADVOGADO(A) : MÁRCIO JOSÉ BATISTA (OAB SP257702) EXEQUENTE : SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A) : VINICIUS FIUSA BUENO (OAB SP461798) EXECUTADO : ENERGIA CRISTALINA FLORESTAL LTDA ADVOGADO(A) : RENATO JENSEN ROSSI (OAB SP234554) EXECUTADO : HARLEY BRANCALHAO JUNIOR ADVOGADO(A) : RENATO JENSEN ROSSI (OAB SP234554) EXECUTADO : HANNEL HOLDING LTDA ADVOGADO(A) : RENATO JENSEN ROSSI (OAB SP234554) EXECUTADO : ANA CAROLINE BRANCALHAO ADVOGADO(A) : RENATO JENSEN ROSSI (OAB SP234554) EXECUTADO : NELSON BRANCALHAO NETO ADVOGADO(A) : RENATO JENSEN ROSSI (OAB SP234554) DESPACHO/DECISÃO UPJ – 1ª a 3ª Varas Judiciais de Bebedouro instalada em 01.12.2025 - Ordenamento procedimental  Vistos. Petição/evento 52: Por força instrumento particular de contrato de cessão de direitos creditórios (doc.5), cedente e cessionário vincularam-se livremente, no plano obrigacional, ao conteúdo do instrumento de cessão, que não contém cláusulas antagônicas e não viola qualquer preceito de ordem pública, cujo risco decorre da própria liberdade de contratação sob a dimensão jurídica dos direitos patrimoniais disponíveis em questão. Pelo exposto, homologo a cessão de direitos creditórios e defiro a substituição do polo ativo da demanda, devendo figurar como exequente a partir de então, SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, para que produza os seus efeitos jurídicos. Retifique-se o cadastro processual. No mais, cumpra-se a decisão/evento 51. Int. Bebedouro, 16 de julho de 2026.

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