Processo 4001031-02.2026.8.26.0058

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Procedimento Comum Cível Nº 4001031-02.2026.8.26.0058/SP Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Civil) AUTOR : JEFFERSON DA SILVA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : RENATA MOÇO (OAB SP163748) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : ELAINE CRISTINA LEME DA SILVA (Pais) ADVOGADO(A) : RENATA MOÇO (OAB SP163748) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte requerente intimada a efetuar ao recolhimento das custas de distribuição e despesas para citação, no prazo de 15 dias sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). No painel inicial do processo acesse a guia denominada "custas".  Ao realizar o pagamento das custas e/ou despesas geradas no EPROC, NÃO HÁ necessidade de peticionar juntando o comprovante uma vez que o próprio sistema identifica o pagamento e encaminha o processo ao fluxo correto. Caso tenha recolhido tais emolumentos no portal de custas ou gerado guia FEDTJ ou de condução de oficiais de justiça, estas não poderão ser reaproveitadas neste sistema devido à incompatibilidade de processamento entre eles. Neste caso, poderá pleitear o ressarcimento através do acesso à página virtual do TJSP https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas em RESTITUIÇÕES DE VALORES RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE NO PORTAL DE CUSTAS.   Agudos, 23 de julho de 2026 . Local: Agudos

O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.