Processo 4001058-18.2025.8.26.0123

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USUCAPIÃO Nº 4001058-18.2025.8.26.0123/SP Assunto: Usucapião Especial (Constitucional) AUTOR : MOISES MENDES DE PROENCA ADVOGADO(A) : VINÍCIUS DE OLIVEIRA CERINEO (OAB SP449498) ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUIZ GUARNIERI COUTO (OAB SP459748) INTERESSADO : MUNICIPIO DE CAPAO BONITO INTERESSADO : ESTADO DE SAO PAULO INTERESSADO : DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EDITAL (DJEN) Nº 610014171255 EDITAL DE CITAÇÃO, EXPEDIDO COM PRAZO DE 30 DIAS NO PROCESSO Nº 40010581820258260123. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Capão Bonito, Estado de São Paulo, Dr(a). CAROLINE COSTA DE CAMARGO, na forma da lei, FAZ SABER a(o)s réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que MOISES MENDES DE PROENCA ajuizou(ram) ação de USUCAPIÃO, visando declaração de domínio sobre imóvel localizado à Rua Duque de Caxias, nº 40, Centro, Capão Bonito/SP, com cadastrado municipal nº 01.09.009.0012.001, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para contestarem no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo supra. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. E para que produza seus efeitos de direito, o presente edital será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS . Dado e passado nesta cidade de Capão Bonito, aos 23 de julho de 2026.

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