Processo 4001174-21.2026.8.26.0048

Petição Cível Nº 4001174-21.2026.8.26.0048/SP REQUERENTE : JOAQUIM VAZ ADVOGADO(A) : FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB SP119361) REQUERIDO : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) DESPACHO/DECISÃO Vistos.   JOAQUIM VAZ  ajuizou a presente ação  INDENIZATÓRIA  com pedido liminar em face de  BANCO DO BRASIL S.A. , aduzindo, em síntese, que fora vítima de golpe financeiro perpetrado por terceira pessoa que, se passando por sua esposa, co-titular da conta mantida junto ao réu, dirigira-se presencialmente à agência bancária localizada em Jundiaí e alterara os limites PIX da conta corrente, possibilitando, assim, que em setembro de 2025 fosse possível desviar de sua conta, através de transferências a terceiros, a quantia de R$ 651.263,40 (seiscentos e cinquenta e um mil duzentos e sessenta e três reais e quarenta centavos), provenientes de economia de uma vida inteira, que estavam aplicados em fundo de previdência, sacado pelos golpistas. Diz, ainda, que utilizaram seu cartão de crédito, realizando compras no valor de R$ 50.046,48 (cinquenta mil quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos), em movimentação totalmente atípica. Afirma que preposta do banco réu lhe informou que houve resgate em conta, presencialmente, nos dias 01 e 08 de setembro de 2025. Requer em tutela antecipada de urgência, em caráter incidental, a ser ao final confirmada, seja determinado o bloqueio do cartão de crédito, impeça-se a inscrição de seu nome em cadastros de inadimplentes, bem como determine-se a apresentação dos relatórios relacionais referentes à sua conta e filmagens das agências referentes aos dias 01 e 08 de setembro de 2025. Pede a condenação do réu à restituição dos valores, bem assim à reparação por danos morais, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Pede a gratuidade de justiça. Recebida a inicial, conferiu-se a gratuidade ao autor e deferiu-se parcialmente a tutela pleiteada. Na mesma oportunidade, determinou-se a citação do réu ( 3.1 ). O réu ofertou contestação ( 13.1 ), por meio da qual alega preliminares de ilegitimidade, falta de interesse de agir e  inépcia da inicial. Ainda, pede o chamamento ao processo dos destinatários dos valores e impugna a gratuidade conferida ao autor, bem como roga pela revogação da tutela concedida e questiona a multa arbitrada por eventual descumprimento da ordem. No mérito, defende a inexistência de defeito ou falha na prestação do serviço e ausência de nexo causal. Alega ocorrência de fortuito externo e culpa exclusiva de terceiros, que se utilizaram de documentos falsos, não perceptíveis a olho nu. Refere que o cartão utilizado para as compras possui chip e os gastos foram realizados mediante uso de senha pessoal. Assevera que houve ausência de diligência do autor. Diz que inexiste dano moral e descabe seja invertido o ônus da prova. Pede a improcedência dos pedidos autorais. Houve réplica ( 18.1 ).   Relatado brevemente o necessário. Fundamento e DECIDO.   1.  De início, imperioso que se corrija o valor atribuído à causa, eis que o apontado pelo autor não engloba integralmente o conteúdo econômico dos autos, em clara manobra processual, o que não se admite. O juízo desde logo adverte a parte e seu causídico, posto que contumaz na prática de tal conduta, que para além de ilegal, revela-se temerária e contrária à boa-fé. Assim, nos termos do artigo 292, V e VI e §3º, do Código de Processo Civil,  corrijo de ofício o valor da causa, que passa a ser…

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