Processo 4001500-11.2024.8.04.0000
TJAM • Cumprimento de Sentença
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. INCOMPETÊNCIA RECONHECIDA. I. CASO EM EXAME 1. Cumprimento individual de acórdão proferido em mandado de segurança coletivo promovido contra o Estado do Amazonas, por meio do qual os exequentes buscam a satisfação de pretensão patrimonial, tendo o ente público oposto impugnação para suscitar a incompetência do juízo de segundo grau. II. QUESTÃO E
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.