Processo 4001715-41.2026.8.26.0408

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Procedimento Comum Cível Nº 4001715-41.2026.8.26.0408/SP AUTOR : GUILHERME COSTA GAVIOLI ADVOGADO(A) : ARLEY DE ASSIS LOPES (OAB SP375195) ADVOGADO(A) : ANDREY VIGNOLI RIBEIRO LOPES (OAB SP524144) DESPACHO/DECISÃO Vistos. GUILHERME COSTA GAVIOLI ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência em face de UNIMED DE OURINHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO . Na petição inicial (Evento 1, INIC1, Páginas 1 a 5), é afirmado que o autor é beneficiário do plano de saúde administrado pela requerida e portador de Mielomeningocele Lombossacra Congênita com Hidrocefalia. Narra o autor que, em virtude de seu complexo quadro de saúde, já foi submetido a mais de quarenta intervenções cirúrgicas ao longo da vida. Relata que, nos últimos meses, vem apresentando uma expressiva e progressiva piora motora, com perda de força muscular nos membros superiores e inferiores, bem como piora significativa na marcha. Para o adequado tratamento de seu quadro de saúde atual e visando a preservação de sua funcionalidade motora, a equipe médica que o acompanha prescreveu a realização de uma intervenção neurocirúrgica urgente. Ocorre que, segundo o laudo médico elaborado pelos especialistas assistentes, o equipamento atualmente utilizado pelo autor não atende mais às suas necessidades técnicas e fisiológicas, havendo indicação expressa para a substituição de seu sistema de derivação ventrículo-peritoneal atual, de pressão fixa, por um sistema de derivação ventrículo-peritoneal programável. Detalha que a válvula programável é imprescindível porque permitirá o ajuste da pressão de abertura conforme a demanda clínica do paciente, uma vez que não é possível predizer a pressão adequada considerando todas as suas patologias cerebrais e medulares. Nesse contexto, formulou pedido administrativo junto à operadora de saúde para a autorização do procedimento cirúrgico e o fornecimento dos seguintes materiais específicos: Válvula Programável Codman Certas Plus com dispositivo Siphonguard (Código 100424317), Introdutor de Cateter 60 cm (Código 1900320854) e Hemostático Absorvível Surgicel 10x20cm (Código 1900623091). A operadora requerida, no entanto, negou o fornecimento específico dos materiais solicitados após a instauração de Junta Médica. A requerida autorizou o procedimento em si, mas negou a válvula programável, sugerindo a utilização de uma válvula convencional de pressão fixa genérica, e negou o hemostático específico, afirmando que o material de estoque hospitalar seria suficiente. Diante dessa recusa, que o autor classifica como ilegal e abusiva por limitar a escolha do equipamento necessário para a continuidade de um tratamento vital e por desrespeitar a prescrição do médico assistente, a parte autora requer a concessão de tutela de urgência para compelir a requerida a autorizar e custear a cirurgia com a integralidade dos materiais médicos prescritos, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de multa diária. No mérito, requer a procedência total da ação para tornar definitiva a tutela e a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais. Dá-se à causa o valor de R$ 20.000,00. Com a inicial, o autor juntou procuração (Evento 1, DOCUMENTO 2), documentos pessoais e comprovante de residência (Evento 1, DOCUMENTOS 3 e 4), carteira do plano de saúde (Evento 1, DOCUMENTO 5), laudo médico fundamentado e exames de ressonância magnética (Evento 1, LAUDO 6), bem como cópias dos e-mails contendo as notificações de divergência…

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