Processo 4001737-02.2026.8.26.0408

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Procedimento Comum Cível Nº 4001737-02.2026.8.26.0408/SP AUTOR : WILLIANS GABRIEL SCARPIN ADVOGADO(A) : ALEXANDRO DO PRADO FERMINO (OAB SP191955) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1- Defiro a prioridade de tramitação. 2- Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional proposta por WILLIANS GABRIEL SCARPIN em face de UNIMED OURINHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. O autor, atualmente com 30 anos de idade, busca o provimento jurisdicional para compelir a operadora de saúde ao fornecimento e custeio integral do medicamento Bevacizumabe (Avastin), prescrito para o tratamento de patologia grave que o acomete há longo período. Narra a petição inicial que o requerente é portador de Papilomatose Respiratória Recorrente (PRR), condição rara e de alta morbidade caracterizada pela proliferação de lesões papilomatosas nas vias aéreas, frequentemente associada à infecção pelos subtipos 6 e 11 do HPV, conforme diagnósticos codificados pelos CIDs J38.0 e J38.6. O histórico clínico do autor revela um quadro de extrema gravidade e agressividade da doença, tendo o paciente já sido submetido a mais de sessenta intervenções cirúrgicas ao longo de sua vida para a remoção de papilomas, sem que se tenha alcançado o controle definitivo da enfermidade. Consta que, em 28 de fevereiro de 2026, o autor passou por novo procedimento cirúrgico, oportunidade em que se verificou a presença de expressiva quantidade de lesões acometendo estruturas das vias aéreas inferiores, atingindo a traqueia e regiões adjacentes aos brônquios. Diante da recidiva constante e do risco iminente de progressão da patologia para o parênquima pulmonar, o que acarretaria complicações severas e irreversíveis à saúde, a equipe médica assistente prescreveu terapia adjuvante com Bevacizumabe (Avastin), na dosagem de 10mg/kg, a ser administrada por via de infusão sistêmica em ambiente hospitalar a cada três semanas, com previsão inicial de seis meses de tratamento. O requerente submeteu a solicitação de cobertura à operadora ré em 02 de abril de 2026, porém obteve negativa administrativa. A requerida justificou o indeferimento sob o argumento de que a utilização do fármaco para a Papilomatose Respiratória Recorrente configura uso off-label , visto que tal indicação não consta expressamente na bula aprovada pela agência reguladora, além de não estar o procedimento previsto no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Ressalte-se que, na própria comunicação de negativa, a operadora reconheceu que evidências científicas demonstram bons resultados clínicos e que a dosagem solicitada está em conformidade com a literatura médica para administração sistêmica, mantendo o indeferimento exclusivamente por razões regulatórias. Em sede de tutela de urgência, o autor pleiteia que este juízo determine o fornecimento imediato da medicação, argumentando que a demora na instituição da terapia imunoterápica compromete sua integridade física e vida, dada a ineficácia das múltiplas cirurgias anteriores e o risco de asfixia ou comprometimento pulmonar definitivo. Requereu a fixação de multa diária de R$ 5.000,00 para o caso de descumprimento, bem como a procedência final da demanda para consolidar a obrigação de custeio contínuo do tratamento. O processo foi devidamente instruído com relatórios médicos detalhados, exames laboratoriais, comprovantes de vínculo contratual com o plano de saúde e a demonstração da negativa de cobertura pela via…

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